Conteúdo jurídico
Informação clara para compreender questões criminais.
Textos informativos, em linguagem acessível, sobre procedimentos, direitos e cuidados iniciais. O conteúdo é geral e não substitui a análise individualizada.
Recebi uma medida protetiva: o que fazer e o que não fazer?
Recebeu uma medida protetiva? Entenda os cuidados imediatos, as proibições de contato, o risco de descumprimento e os caminhos jurídicos para apresentar sua defesa.
Ler artigo ↗02 · Proteção à vítimaComo pedir e acompanhar uma medida protetiva no Rio de Janeiro?
Entenda como buscar uma medida protetiva no Rio de Janeiro, quais informações preservar, o que pode acontecer após o pedido e como acompanhar o procedimento.
Ler artigo ↗03 · Prisão em flagranteO que fazer quando um familiar é preso em flagrante?
Saiba quais informações reunir e quais providências iniciais adotar quando um familiar é preso em flagrante.
Ler artigo ↗04 · LocalizaçãoComo descobrir para qual delegacia uma pessoa foi levada?
Orientações gerais para localizar uma pessoa após abordagem ou condução policial no Rio de Janeiro.
Ler artigo ↗05 · Audiência de custódiaO que acontece em uma audiência de custódia?
Entenda a finalidade da audiência de custódia, as decisões possíveis e quais documentos podem ser úteis.
Ler artigo ↗06 · Prisão no Rio de JaneiroMeu familiar foi preso no Rio de Janeiro: o que fazer agora?
Saiba como localizar um familiar preso no Rio de Janeiro, o que acontece na delegacia e na audiência de custódia e quais informações reunir.
Ler artigo ↗07 · Inquérito policialO que fazer ao receber uma intimação para depor?
Saiba quais cuidados tomar ao receber uma intimação policial para depoimento ou interrogatório.
Ler artigo ↗08 · Habeas corpusQuanto tempo demora um habeas corpus e quando ele cabe?
Saiba quanto tempo pode demorar um habeas corpus, como funciona a análise da liminar e em quais situações essa medida pode proteger a liberdade.
Ler artigo ↗09 · Sistema prisional do Rio de JaneiroComo fazer a Carteira de Visitante para visitar uma pessoa presa no Rio de Janeiro?
Veja como solicitar e acompanhar a Carteira de Visitante da SEAP no Rio de Janeiro, o que significa exigência e quais cuidados tomar antes da visita.
Ler artigo ↗10 · Sistema prisional do Rio de JaneiroMeu familiar foi transferido para um presídio no Rio de Janeiro: como saber para onde ele foi?
Saiba como localizar uma pessoa presa após a transferência no Rio de Janeiro, como usar a consulta pública e o que fazer quando o sistema ainda não foi atualizado.
Ler artigo ↗11 · Prisão preventivaMeu familiar foi preso preventivamente: quanto tempo ele pode ficar preso?
Entenda se a prisão preventiva tem prazo máximo, o que significa a revisão a cada 90 dias e quando a defesa pode pedir revogação ou habeas corpus.
Ler artigo ↗12 · Direitos e garantiasA polícia pode entrar em uma residência sem mandado?
Entenda as hipóteses gerais de ingresso em residência sem mandado e a importância das circunstâncias documentadas.
Ler artigo ↗13 · Investigação criminalO investigado pode permanecer em silêncio?
Conheça, em termos gerais, o direito ao silêncio e a importância da orientação antes de um interrogatório.
Ler artigo ↗14 · Tráfico de drogas e execução penalFui preso por tráfico de drogas: se eu for condenado, vou cumprir 1/6 ou 2/5 da pena?
Entenda quando a progressão por tráfico pode envolver 1/6, 2/5 ou outro percentual e por que a data do crime e o tráfico privilegiado mudam o cálculo.
Ler artigo ↗15 · Execução penalComo funciona a progressão de regime?
Entenda os requisitos gerais da progressão de regime e a importância da conferência do cálculo de pena.
Ler artigo ↗16 · Ato infracionalQuais medidas socioeducativas podem ser aplicadas?
Conheça as medidas socioeducativas previstas para adolescentes e os critérios gerais de aplicação.
Ler artigo ↗17 · Penal EconômicoO que é Direito Penal Econômico e quais situações ele abrange?
Entenda o que é Direito Penal Econômico e como investigações empresariais, financeiras, tributárias e patrimoniais podem se desenvolver.
Ler artigo ↗18 · Penal MilitarComo funciona um inquérito policial militar?
Conheça a finalidade do IPM, os cuidados diante de uma intimação e a importância da definição da competência da Justiça Militar.
Ler artigo ↗19 · Crimes eleitoraisToda irregularidade eleitoral é crime?
Entenda a diferença entre irregularidade eleitoral e responsabilidade criminal, além da importância da conduta individual e da competência.
Ler artigo ↗20 · Prisão em flagranteFui preso em flagrante no Rio de Janeiro: o que fazer?
Entenda os primeiros atos após uma prisão em flagrante no Rio de Janeiro, os direitos da pessoa presa e como funciona o atendimento criminal de urgência 24 horas.
Ler artigo ↗21 · Audiência de custódiaQuais documentos apresentar na audiência de custódia?
Saiba quais documentos podem ajudar a defesa na audiência de custódia e como organizar informações sobre residência, trabalho, saúde e dependentes.
Ler artigo ↗22 · Liberdade provisóriaComo pedir liberdade provisória no Rio de Janeiro?
Entenda quando a liberdade provisória pode ser analisada, quais documentos são úteis e a diferença entre liberdade, relaxamento e revogação da prisão.
Ler artigo ↗23 · Proteção à vítimaViolência doméstica: orientação jurídica humanizada para vítimas
Informações para vítimas de violência doméstica sobre segurança, preservação de provas, medidas protetivas e acompanhamento jurídico no Rio de Janeiro.
Ler artigo ↗24 · Infância e JuventudeAto infracional: como funciona a defesa do adolescente?
Entenda o que é ato infracional e como funcionam apreensão, audiência, defesa, remissão e medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente.
Ler artigo ↗25 · Bens apreendidosRestituição de celular e bens apreendidos: como funciona?
Saiba quando pode ser solicitado o retorno de celulares, veículos, valores e documentos apreendidos em investigação ou processo criminal.
Ler artigo ↗26 · Prisão preventivaPrisão revogada: o que significa e quando ocorre a soltura?
Entenda o que significa prisão revogada, a diferença para relaxamento e liberdade provisória e o que precisa ser verificado antes da soltura.
Ler artigo ↗27 · Assistência de acusaçãoAssistência de acusação: direitos da vítima no processo criminal
Entenda quem pode atuar como assistente de acusação, em que momento ocorre a habilitação e quais atos podem ser acompanhados pela vítima.
Ler artigo ↗28 · Compliance CriminalCompliance criminal para empresas: prevenção e resposta a riscos
Entenda como o compliance criminal ajuda empresas a identificar riscos, estruturar controles internos e responder adequadamente a suspeitas e investigações.
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